Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
A caixa-preta da caixa-preta
31/01/2020
Em março de 2018, quando o país começava a entrar em clima eleitoral, o governo do presidente pós-impeachment Michel Temer resolveu realizar uma grande auditoria sobre todos os contratos do BDNES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) realizados durantes os governos do PT (mais especificamente entre os anos de 2005 e 2018).
À época se dizia que seria aberta a “caixa-preta” do banco estatal e que haveria a grande possibilidade de vir à público grandes maracutaias impetradas durante a era lulo-petista.
Foi contratada a empresa de auditoria Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP.
Pois bem, quase dois anos depois, a auditoria foi concluída e não foi encontrada qualquer irregularidade naquele período. A “caixa-preta” do BDNES foi uma daqueles fake news que contaminou (e vem contaminando) o ambiente político do país, com informações desencontradas e mesmo deturpadas, criando convicções absolutas na cabeça daqueles cidadãos que, conforme a sua tendência política, aderem a um ou outro tipo de narrativa.
Mas a história não termina por aí. Os serviços deste escritório, que teve dois aditivos no seu contrato, custou aos cofres públicos nada menos que 48 milhões de reais.
O TCU (Tribunal de Contas da União) já deu um prazo para que o banco estatal dê explicações sobre os gastos desta auditoria. Com bem apareceu estampado na manchete do jornal O Estado de S.Paulo do último dia 24, a auditoria da caixa-preta virou uma outra caixa-preta.
O atual presidente do banco, Gustavo Montezano, quis lavar as mãos ao dizer que o contrato da auditoria foi realizado pela gestão passada. Mas os dois aditivos foram aprovados já no atual governo, do grande Jair. Aliás o próprio Montezano assinou um aditivo de 15 milhões de reais a apenas dois meses antes do fim da auditoria.
Falando no Jair, o presidente foi um pouco mais que um siluriformes ensaboado ao ser questionado pelo valor exorbitante do contrato. Numa coletiva de imprensa ele afirmou: "A caixa-preta já foi aberta, bilhões gastos em outros países". Depois virou as costas e foi embora.
Educação em vertigem
O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) foi criado durante o governo FHC, pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Herdado pelos governos petistas, foi aperfeiçoado por ministros como Fernando Haddad.
No decorrer do tempo tornou-se um importante instrumento de avaliação dos estudantes secundários, prestes a ingressar nas Universidades. Tornou-se tão importante quanto os exames vestibulares, que eram um verdadeiro pesadelo para os adolescentes do passado.
Pois bem, no governo da nova era, até o ENEM já começar a pipocar, tal qual o atendimento ao público do INSS. Sob a batuta do “imprecionante” Abraham Weintraub, o exame do final do ano passado apresentou falhas sérias na atribuição das notas de vários estudantes.
Weintraub até admitiu os problemas, mas sem perder aquela aura triunfalista de que está fazendo a melhor gestão do MEC de todos os tempos.