Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Crime de lesa pátria
27/03/2020
Logo que assumiu a presidência, após o processo golpista do impeachment, Michel Temer se empenhou ativamente para aprovar duas propostas “saneadoras” da nossa economia.
A primeira foi a reforma trabalhista, com viés pró-mercado e a segunda foi a de limitar os gastos públicos, com a Emenda Constitucional 95/2016, a famosa “Teto dos Gastos”, que congelou por vinte anos investimentos públicos na área social.
Os gurus da economia aplaudiram de pé o Congresso que aprovou a EC 95/206 a toque de caixa. Seria uma forma responsável de evitar a gastança da máquina pública, o desperdício do erário e outras lousas e mariposas.
E esse mesmo espaço afirmou que, a despeito de sua aura saneadora, esse Teto de Gastos não condizia com a realidade social deste país que ainda necessita de um Estado atuante para a promoção de políticas públicas. Foi dito textualmente aqui que essa EC se mostraria, num futuro próximo, um verdadeiro de crime de lesa pátria.
Pois bem, a conta acabou de chegar. Diante da maior crise de saúde pública dos últimos tempos, provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo da Nova Era não tem liberado recursos suficientes para enfrentar essa emergência nacional.
Aliás, por causa do Teto de Gastos só no ano passado a área da saúde teve o orçamento reduzido em R$ 10 bilhões.
Assim não foi de graça que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o SUS (Sistema Única de Saúde) pode colapsar em abril, que também é conhecido como mês que vem.
O grande Jair tem sido muito criticado por suas surpreendentes afirmações sobre a atual pandemia, afirmando que a mesma é apenas uma “gripezinha” e coisas parecidas. Por mais estapafúrdias que possam ser as suas bravatas, há uma lógica nisso tudo. O presidente sabe que vigiar com lupa a liberação de recursos para infringir essa EC 95/2016. Um centavo a mais de gasto além do permitido pode ser considerado crime de responsabilidade e daí para a abertura de um processo de impeachment é um pulo só.
E nesses casos nem as chamadas manobras contábeis podem não salvar a sua pele.
Afinal, não foi com o argumento de cometer “pedaladas fiscais”, que alijaram a pobre da Dilma do poder?
Por um triz
Falando no ministro Mandetta vale dizer que o presidente que estava prestes a substituir ele. Aí veio a crise do covid-19.