Crime de lesa pátria
27/03/2020
Logo que assumiu a presidência, após o processo golpista do impeachment, Michel Temer se empenhou ativamente para aprovar duas propostas “saneadoras” da nossa economia.
A primeira foi a reforma trabalhista, com viés pró-mercado e a segunda foi a de limitar os gastos públicos, com a Emenda Constitucional 95/2016, a famosa “Teto dos Gastos”, que congelou por vinte anos investimentos públicos na área social.
Os gurus da economia aplaudiram de pé o Congresso que aprovou a EC 95/206 a toque de caixa. Seria uma forma responsável de evitar a gastança da máquina pública, o desperdício do erário e outras lousas e mariposas.
E esse mesmo espaço afirmou que, a despeito de sua aura saneadora, esse Teto de Gastos não condizia com a realidade social deste país que ainda necessita de um Estado atuante para a promoção de políticas públicas. Foi dito textualmente aqui que essa EC se mostraria, num futuro próximo, um verdadeiro de crime de lesa pátria.
Pois bem, a conta acabou de chegar. Diante da maior crise de saúde pública dos últimos tempos, provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo da Nova Era não tem liberado recursos suficientes para enfrentar essa emergência nacional.
Aliás, por causa do Teto de Gastos só no ano passado a área da saúde teve o orçamento reduzido em R$ 10 bilhões.
Assim não foi de graça que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o SUS (Sistema Única de Saúde) pode colapsar em abril, que também é conhecido como mês que vem.
O grande Jair tem sido muito criticado por suas surpreendentes afirmações sobre a atual pandemia, afirmando que a mesma é apenas uma “gripezinha” e coisas parecidas. Por mais estapafúrdias que possam ser as suas bravatas, há uma lógica nisso tudo. O presidente sabe que vigiar com lupa a liberação de recursos para infringir essa EC 95/2016. Um centavo a mais de gasto além do permitido pode ser considerado crime de responsabilidade e daí para a abertura de um processo de impeachment é um pulo só.
E nesses casos nem as chamadas manobras contábeis podem não salvar a sua pele.
Afinal, não foi com o argumento de cometer “pedaladas fiscais”, que alijaram a pobre da Dilma do poder?
Por um triz
Falando no ministro Mandetta vale dizer que o presidente que estava prestes a substituir ele. Aí veio a crise do covid-19.