Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Barbárie institucionalizada
26/02/2021
Há duas semanas esse espaço comentou as atitudes beligerantes do presidente Jair com a imprensa. O presidente mito, desde o início, nunca teve muita paciência com os jornalistas com as suas perguntas pertinentes e provocadoras. Já tinha mandado esses profissionais calarem a boca e, semanas atrás, num ambiente amigável, lotada de adoradores e bajuladores, a maior autoridade do país simplesmente mandou o quarto poder enfiar leite condensando naquele lugar. O êxtase foi geral, beirando o orgasmo.
O que pensariam dessa barbaridade os censores do regime militar que, zelosos da sua função, interditavam sistematicamente músicas, peças de teatro e filmes que atentavam contra a moral e os bons costumes? Certamente gemeriam “Horror! Horror!” como fez o imortal Marlon Brando, em “Apocalypse Now”, clássico do cinema que retratou a falência civilizatória em meio à Guerra do Vietnã.
Na semana passada, numa decisão de rara unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Bolsonarista até o final dos tempos, o nobre deputado publicou nas redes sociais diversos vídeos atacando sistematicamente a Suprema Corte do país e clamando a volta do AI-5, o temido dispositivo legal dava outorgava poderes ditadoriais ao presidente de plantão, durante o regime militar.
Vale dizer que Daniel Silveira, ex-PM, foi um entre tantos neófitos que foram eleitos no tsunami reacionário que foram as eleições gerais de 2018. Na esteira da triunfante vitória do ex-capitão uma horda de novos políticos ingressou no Congresso Nacional, sem qualquer noção ou experiência de como funciona o processo legislativo, mas com uma ideia um tanto vaga e tosca de “salvar” a pátria da chamada velha política.
Nesse fatídico episódio que culminou com a sua prisão deu-se a impressão que esse deputado tem agido sozinho sempre, sendo tão somente um franco atirador, metralhando a esmo a sua verborragia tirânica. Isso não é verdade.
Como demonstrou há tempos a deputada Joyce Hasselman, dissidente do bolsonarismo, existe uma ação bem articulada que dissemina fakes e mensagens detratoras nas redes sociais. É o já conhecido gabinete do ódio.
Em que pese o procedimento polêmico do ministro Alexandre de Moraes adotou para “enquadrar” o deputado fluminense, o fato é que o STF percebeu que essa escalada da barbárie institucionalizada já atingia níveis intoleráveis.
Vale ainda dizer que a decisão unânime da Corte pela prisão foi referendada pela Câmara dos Deputados, com um significativo placar de 364 a favor, 130 contra e 3 abstenções.