Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Onde os fracos não têm vez
25/09/2020
Há quatro meses, o Brasil parecia um barril de pólvora prestes a explodir.
O ex-juiz Sergio Moro tinha acabado de abandonador o governo, botando a boca no trombone. Manifestações de bolsonaristas mais radicais, pipocavam por todo o país, clamavam por intervenção militar e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. E o próprio presidente, com a verve a mil, soltava uma declaração polêmica, dia sim e outro dia também.
Nesse quadro pré-insurreição, uma mensagem de um dos ministros mais respeitados do Supremo, Celso de Mello, fomentou ainda mais aquele clima de polarização absoluta.
Na dita mensagem, que deveria ser circunscrita a poucas pessoas mas que acabou sendo “vazada”, o decano afirmava que o Brasil daqueles dias parecia muito com o regime nazista que traumatizou a humanidade em meados do século passado.
Como termos fortes, o ministro condenava as atitudes daqueles que vociferavam histericamente contra o Estado democrático de direito. Fez menção ao filme “Ovo da Serpente” (clássico de Bergman que retrata a degradação civilizatória da Alemanha durante a República de Weimar), comparou as ações intimidatórias dos sectários com as tentativas do ditador austríaco de conseguir o poder absoluto e finalmente concluiu desse jeito o seu protesto: ““INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!”
O tempo passou e a situação política mudou como as nuvens do céu. Algumas cabeças sensatas do Congresso, preocupadas com os efeitos perversos da pandemia sem fim, criaram o auxílio emergencial que, para efeitos práticos, tornou-se um maná para um presidente que via dia a dia o seu apoio popular esvair. E o próprio capitão Jair tomou jeito, ao domar a fera ferida que existe dentro de si, e somente se manifestar nos momentos mais convenientes e oportunos. Como ensina a tradicional cartilha dos bons modos da política de sempre.
Na quinta feira, passada, num evento com produtores rurais no interior do Mato Grosso, o grande Jair, depois de muito tempo, voltou a atacar o isolamento social e falou desse jeito: “Ficar em casa é para os fracos”.
Certamente muita gente sentiu um arrepio na espinha ao escutar essas palavras presidenciais, que fez lembrar a clássica retórica dos regimes fascistas de que, em nome de um Estado forte e absoluto, os fortes devem triunfar e os fracos devem ser liquidados.
A situação, de uma maneira geral se arrefeceu, mas o perigo continua à espreita.