Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Propostas para a próxima “reforma”
23/08/2019
Enquanto o Messias continua na sua peregrinação verbal-escatológica contra Deus e o mundo, o Congresso Nacional, na ânsia de melhorar a sua imagem diante da sociedade, vai tocando a sua agenda de “reformas”.
Após um intenso processo de convencimento coletivo, a reforma do deus mercado que mexe com a aposentadoria de todo mundo parece caminhar para a chancela final no Senado. Depois disso vai para sanção presidencial. E aí que mora o perigo.
Aliás, mais de uma vez, o Messias afirmou que a previdência não é só uma questão econômica, como também social. Certíssimo.
Mas voltando à vaca fria, o Parlamento brasileiro, mais especificamente a Câmara dos Deputados, pretende centrar agora os esforços na reforma tributária. Esta sim uma pauta importante que, se bem conduzida, poderá ser benéfica ao país e ao povo de uma maneira geral.
Uma das PECs (projeto de emenda constitucional) já em discussão é o de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). No seu cerne, propõe-se a criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e que numa só tacada substituiria nada menos que cinco impostos (PIS, Confins, IOF, ICMS e ISS, sendo estes dois últimos de âmbitos estaduais). O IVA incidiria tanto sobre serviços quanto sobre produtos. A grande virtude é que seria um imposto mais transparente: ficará mais visível a sua cobrança para o contribuinte.
A desvantagem é que a sua arrecadação ficaria centralizada na União. Necessariamente deverá haver uma repactuação federativa para o seu pleno funcionamento.
Outra ideia em discussão é o fim da incidência de Imposto Renda na folha de pagamento para quem ganha até cinco salários mínimo.
Aliás, abre um parêntese. O desconto do IR direto na folha de pagamento é uma dessas jabuticabas que só existem no Brasil. Foi criada pelos tecnoburocratas do regime militar. Diziam que salário era renda, para justificar o desconto.
Mas, enfim, essa isenção foi uma das principais bandeiras da campanha presidencial de Fernando Haddad nas eleições passadas e agora está num projeto de lei apresentado no início do ano pela deputada Gleisi Hoffman (PT-PR). Surpreendentemente o Jair tem simpatia pela ideia e a vem defendendo publicamente. Só não esclarece quem é o dono dos direitos autoriais.
Falando nisso, é bom que se diga também que o IVA, proposto por Baleia Rossi, também tem uma paternidade bem definida: o economista Bernardo Appy. Caro amigo mané botequeiro, este ilustre desconhecido trabalhou por muito tempo no Ministério da Fazenda, durante a era lulopetista. Chegou até a se filiar ao PT, mas ficou no partido por pouco temo.