Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Uma inflexão importante
19/06/2020
O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou lá em fevereiro de 2019, após uma acirrada disputa eleitoral com o raposíssimo Renan Calheiros (MDB-AL).
Alcolumbre, até então um neófito no meio de tantos barões da chamada “velha” política, teve o apoio de senadores ditos independentes mas, principalmente, do Palácio do Planalto. Assumiu em meio à grande desconfiança, principalmente da oposição.
Nesse um ano e meio de pandemônio que se transformou a Corte central, Alcolumbre, ao lado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, tem arduamente fazendo funcionar o sistema de freios e contrapesos, tão caro para o equilíbrio entre os Poderes da República.
Mas ao contrário de Rodrigo Maia, com quem o nosso imprevisível presidente teve homéricas e ranhetas desavenças, públicas e privadas, Davi Alcolumbe sempre teve um canal direto com o Palácio do Planalto.
Por conta disso, o senador sempre avisava de antemão o grande Jair quando iria tomar alguma medida que iria contra os interesses do governo.
Essa regra acabou de ser quebrada com o episódio da “imprecionante” MP que dava poderes ao ministro de Educação de nomear diretamente reitores das Universidades Federais. A medida exalava absurdetes por todos os lados. Além de ser claramente inconstitucional a MP dos reitores biônicos (como foi apelidada pela senadora Simone Tebez) sinalizava um sinal de prestígio, por parte do presidente, a um dos seus ministros mais polêmicos de sua trupe (uma grande façanha, diga-se por sinal). O sr. Weintraub, como o nosso abstêmico amigo mané sabe, foi aquele que classificou os ministros do STF de incuráveis acomodados (só para ficarmos em termos mais suaves).
Para a surpresa de não pouca gente, Alcolumbre simplesmente devolveu a MP ao Planalto, ou seja, rejeitou a proposta do Executivo. E mais do que isso: não telefonou antes ao grande irmão, que ficou sabendo da negativa do Senado pelas vias protocolares e oficiais.
Foi o presidente da República quem ligou para o presidente do Senado. Segundo o que apuraram os jornalistas que ficam de plantão na Corte a conversa entre os dois políticos foi “amena”. E no final das contas Jair revogou a MP, sem maiores estresses.
Mas sem dúvida, esse episódio encerra uma importante inflexão nos bastidores desse dramático drama político que assola o país atualmente. Vale acompanhar.
Para os meros mortais só resta imaginar o que aconteceu no Palácio da Alvorada no período entre o momento em que o nosso mercurial presidente tomou conhecimento dessa negativa e a hora em ele resolveu ligar para o seu colega do outro lado da Esplanada dos Ministérios.
É uma pena que as paredes de Brasília não falem.