Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Mais Brasília e Menos Brasil
19/02/2021
Como o nosso amigo mané botequeiro bem sabem o presidente mito, lá atrás, quando era candidato, prometeu mundos e fundos na sua campanha. Além de acabar com a corrupção e com a mamata, se comprometia a fazer um governo com “Mais Brasil e Menos Brasília”. Queria dizer que, sob a sua gestão, as decisões e os recursos seriam descentralizados e distribuídos para outros entes da federação, como estados e municípios. Prometia, assim também, um Estado mais ágil e dinâmico, procurando atalhos nos emaranhados da máquina burocrática nas ações governamentais para que assim se tornasse mais efetivas na ponta final, ou seja, no cidadão.
Logicamente muitos acreditaram nessas e outras histórias que formaram o repertório de um projeto que tinha ainda como mote “Brasil acima de todos, Deus acima de tudo”. Era música para os ouvidos do Emerildo Gaspariano.
Passado quase dois anos, as ilusões, como era previsível, se perderam pelo caminho e quase nada restou daquele discurso panfletário do bolsonarismo.
As eleições de aliados seus nos comandos no Congresso Nacional sacramentou de vez a nova aliança do presidente com o coronelismo do Centrão. Foi um namoro que começou em meados do ano passado, tornou-se relacionamento sério e teve como grande enlace as eleições de Arthur Lira (Progessistas-AL) para presidir a Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Assim mais uma promessa do mito foi quebrada. Com a conhecida voracidade insaciável do Centrão por cargos e recursos é impossível mudar a dinâmica das ações administrativas. Continuamos com Mais Brasília e Menos Brasil.
Aliás, um dos primeiros resultados concretos dessa nova aliança foi a aprovação, de uma maneira surpreendentemente rápida, da autonomia do BC (Banco Central). É uma daquelas medidas que no papel, no aspecto técnico, funciona perfeitamente bem, mas que na realidade pode ter um efeito completamente diverso do esperado. Como diria o saudoso jornalista Joelmir Beting: “No Brasil, a teoria, na prática, é sempre outra”.
Os defensores da autonomia dessa autarquia, dizem que isso a deixa livre das ingerências políticas do governante de plantão. Mas por outro lado pode ficar mais suscetível aos interesses do poderoso sistema financeiro. Basta dizer que muitos técnicos que chegam ao BC são oriundos de grandes bancos ou de operadores do mercado financeiro.
Basta ver o que aconteceu com as chamadas agências reguladoras, que se tornaram simples anexo das corporações empresariais.
Fragmentação do Centro
As eleições na Câmara dos Deputados e no Senado também provocaram fortes abalos nos chamados partidos de centro. O DEM, com a sua eterna vocação pós status quo, rifou Rodrigo Maia. O MDB, que mais parece um enorme Titanic sem comando, só não afunda por conta de sua dimensão nacional. O PSDB, eternamente murista, continua num processo de autoflagelação fratricida.
Certa vez, nesse espaço, se comentou a importância de se haver um centro político forte e atuante para haver uma certa oxigenação do ambiente político.
A existência de um centro autêntico (não confundir, lógico, com o famigerado Centrão) evita que a polarização política chegue a níveis intoleráveis, como aconteceu em 2018.
As esquerdas, que pensam que podem se beneficiar com essa implosão centrista, devem refletir muito a respeito.