Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Fim da reeleição já
18/09/2020
O sociólogo de sempre Fernando Henrique Cardoso vive hoje uma situação inusitada. Considerado um dos maiores intelectuais deste país, FHC, que também era político, elegeu-se presidente em 1994. Com dois mandatos consecutivos entrou para a história como o estadista que acabou a hiperinflação no país.
Mas a despeito de poder ser considerado um monumento vivo, ele parece ser menosprezado pelo seu próprio partido, o PSDB. Coisas da política.
De qualquer maneira toda a atenção do mundo o seu artigo publicado no último dia 05 no “Estadão”: “Reeleição e crises”.
Em tom de mea-culpa FHC admite que a reeleição para os cargos majoritários, um instituto que o seu grupo político introduziu no seu primeiro mandato, tornou-se, a longo prazo, um erro histórico.
De fato, a reeleição é uma daquelas coisas que veem recheadas de boas intenções, mas que por fim nos faz desembocar no pior dos infernos.
Não seria pouco exagerar dizer que toda essa crise que nos atormenta há pelo menos sete anos tem as suas origens mais venais na emenda constitucional que permitiu os governantes a renovarem os seus mandatos.
Na ânsia de ficar mais quatro anos na cadeira de ouro, os políticos (sejam eles de esquerda, de direita, de centro ou da quinta dimensão) trabalham mais para eles do que propriamente para o país.
Ademais pode-se considerar que a reeleição também até ajudou a enfraquecer os partidos políticos, já que prestigia mais as candidaturas personalistas e prejudica a renovação de lideranças dentro das agremiações.
No dito artigo, o ex-presidente também sugere que, com o fim da reeleição, um mandato de quatro anos fica muito curto. Estenderia assim para cinco anos.
Muita pouca gente deve lembrar, mas foi exatamente isso que Lula da Silva propões uma vez: um mandato de cinco anos, sem reeleição.
Essa mudança seria também auspiciosa em outro aspecto: separaria a escolha do presidente do de outros, do Poder Legislativo, como os de deputados (estaduais e federais) e de senadores.
No atual calendário eleitoral, a eleição presidencial sempre acaba ofuscando (e prejudicando) as outras escolhas que o eleitor deve fazer, a cada quatro anos.