Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Missão, visão e valores
11/09/2020
O nosso amigo mané, assíduo frequentador dos pubs tupiniquins, vez e outra, se surpreende quando abre o jornal de manhã e se depara com notícias do tipo como “Reforma administrativa é enviada ao Congresso”.
A primeira pergunta que surge na cabeça do nosso amigo é que “raio de reforma é essa”.
Pois é, a reforma administrativa, assim como outras reformas, que os “çabios” de plantão sempre insistem em dizer que elas são essenciais ao país, tornam-se pautas dos grandes jornais da noite para o dia. Quase que por encanto essas reformas surgem nas páginas dos grandes matutinos (além das famigeradas redes virtuais) e viram assuntos de botequins.
E isso quando elas não são votadas de maneira instantânea pelo Congresso Nacional, com uma celeridade assombrosa que contrasta com a morosidade de como outros assuntos são debatidos pelos nossos legisladores. Foi assim com a reforma trabalhista e também com o maldito teto de gastos, ungidas em tempo recorde no governo pós-golpe de Michel Temer.
Essa tal reforma administrativa guarda relação direta com o Estado, com a estrutura político-administrativa da União. E assim como a escalação da seleção brasileira, cada especialista tem uma reforma administrativa na cabeça.
Os neoliberais, que prefere um Estado “enxuto”, propõe cortes radicais em tudo. Já os chamados esquerdistas, que clamam por um Estado mais atuante e forte na sociedade (não necessariamente grande e inchado), pregam o contrário. Acham que até alguns mecanismos estatais devem ser fortalecidos.
O grande problema é que, a exemplo do que aconteceu com outras reformas “salvadoras”, é que o debate, que deveria ser amplo, geral e irrestrito, sempre é interditado. Esses temas tão importantes para o país ficam restritos, na sua discussão, por uns poucos e, poderosos, atores sociais, além dos especialistas de sempre. Entidades organizadas da sociedade civil e sindicatos (e não somente de trabalhadores), por exemplo, ficam alijadas do processo.
No caso particular da reforma administrativa há ainda um agravante de que ela deveria ser discutida num contexto maior. Como foi dito, ela tem uma relação intrínseca com a máquina estatal e, portanto, deveria estar embutida dentro de um projeto de país.
Esse é o grande problema das nossas elites dirigentes: desde Cabral, com raras exceções, elas são incapazes de formatarem um projeto nacional. Os militares tinham um projeto de país. O “Brasil Grande” que eles projetavam, equivocadamente ou não, era um projeto de país.
A empresas privadas, que estão em consonância com as modernas técnicas administrativas, sempre se apoiam em “Missão, Visão e Valores”.
Devemos cobrar dos nossos políticos qual triplico eles propõem ao país.
Pergunta que não quer calar
Por que Queiroz depositou R$ 89 mil na conta de Michelle Bolsonaro?