Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Bonapartismo à brasileira
17/04/2020
Enquanto o agora ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a sua equipe faziam um esforço hercúleo para combater a pandemia do covid-19, o grande Jair continuava na sua cruzada anti-isolamento social dia sim, outro dia também.
Com uma desenvoltura impressionante, o presidente tinha adotado um novo “passatempo”: passear, nos finais de semana, pelas ruas das chamadas cidades satélites do Distrito Federal, tendo um contato direto com o “povão”. Os moradores dessas cidades, logicamente extasiados com um evento tão impressionante quanto inesperado, afluia freneticamente na figura do grande irmão, provocando grandes, e preocupantes, aglomerações.
Aqui se abre parênteses para explicar para o nosso amigo botequeiro (aliás, muito a contragosto, longe dos pubs das esquinas deste país afora) o que são essas cidades satélites em torno de Brasília.
A grandiosa obra urbanística do presidente Juscelino Kubitscheck foi erigida graças à mão-de-obra vinda do Nordeste (apelidada de candangos). No final dos trabalhos resolveu-se estabelecer um cordão periférico para abrigar esses operários que não tinham mais condições de voltar à sua terra natal.
As cidades satélites estão para a Capital Federal assim como as cidades circunvizinhas das grandes cidades brasileiras, como São Paulo. Afinal a utopia kubitscheckiana do plano piloto só era reservado para alguns privilegiados.
Pois bem, voltando ao século XXI, eis que o atual presidente brasileiro redescobre essas cidades candangos e faz destes locais o palco de suas perfomances populistas.
Também não há nenhuma novidade nisso. Mais isolado politicamente do que nunca, o presidente Jair procura avidamente uma conexão diretamente com as classes populares (o chamado lumpen-proletariado, para usar um termo marxiano). É o que os cientistas políticos e sociólogos chamam de bonapartismo, ou seja, uma estratégia clássica de governantes autoritários que, em momentos de crise de autoridade, atropelam as instituições mediadoras, e fazem um apelo direto às massas para recompor o seu antigo status quo.
É uma tentativa ao mesmo tempo desesperada e perigosa já que em outros momentos da História provocou consequências desastrosas.
Os outros Poderes, mais do nunca, devem ficar atentos.