Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
O Mal-estar da Democacia
15/01/2021
Há cerca de quatro anos, quando Donald Trump triunfou nas eleições presidenciais de 2016, esse espaço escreveu: “Da mesma maneira que os americanos jecas elegeram Donald Trump, os belgas chucros podem eleger Jair Bolsonaro presidente do Brasil em 2018”.
O resto é história conhecida, devidamente registrada nos anais do boteco do nosso amigo mané.
Para os mais esclarecidos era previsível o quão desastrosa seria a administração do republicano então recém-eleito. Tanto é que nas eleições do ano passado o democrata Joe Biden, que está longe do carisma de líderes como Barack Obama ou Bill Clinton, ganhou com uma margem considerável o seu rival que tentava a reeleição. Mais do que isso, os democratas conseguiram maioria na Câmara dos Deputados e no Senado.
Mas apesar do conhecido nível de tosquidão do topetudo quase todos no mundo ficaram chocados com o ato terrorista promovido por um bando de trumpistas que invadiram o Capitólio, a sede do Poder Legislativo em Washington, na semana passada.
Nunca antes na história da maior democracia do mundo houve uma tentativa tão sórdida e virulenta de ataque às instituições e ao império da lei. E tudo isso incentivado pela maior autoridade do país e que por isso teria que ter a responsabilidade de preservar os preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Há quase cem anos o fundador da psicanálise Sigmund Freud escreveu o clássico “O mal-estar da Civilização”. Segundo Freud, os indivíduos, para viverem em sociedade, teriam que reprimir os seus instintos mais egoístas e violentos. Isso seria a causa de um mal-estar coletivo que perpassaria por toda a civilização.
Assim, de alguma maneira, teriam que existir certas válvulas de escapes para diminuir a pressão latente e manter o tênue equilíbrio entre a cultura e a barbárie.
Com a democracia acontece algo similar. Em nome do bem coletivo certas obrigações são impostas a todos os cidadãos com a expectativa de que lá adiante toda a sociedade seja recompensada como um todo. Mas para certas pessoas menos altruístas o resultado final nem sempre é compensatório à renúncia de seus desejos individuais e imediatistas. Para esses indivíduos, que tem uma visão utilitarista da democracia, a relação custo-benefício lhe é desfavorável.
Esse mal-estar da democracia já foi abordado em obras recentes como “O povo contra a democracia” e “Como as democracias morrem”.
Aqui no Brasil, vários articulistas da imprensa amiga fazem alertas do que pode ocorrer nesses dois anos que restam do governo Bolsonaro. Feito madalenas arrependidas (sim, esses mesmos articulistas que hoje se indignam com as barbaridades presidenciais, em 2018 aderiram à onda antipetista que varreu o país). Dizem esses mesmos senhores que teremos que aguentar até 2022 para possamos fazer as devidas mudanças.
Mas a democracia brasileira não pode aguentar até lá.