Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Sinais de alerta
06/11/2020
Na década de 1960, logo após o golpe de 64, eram muito conhecidas as crônicas de um certo Stanislaw Ponte Preta no jornal fluminense Última Hora. O colunista, que na verdade se chamava Sérgio Porto, narrava diariamente os absurdos que aconteciam pelo país afora, então sob a tutela dos militares. Alimentados por cartas vindas dos próprios leitores, a coluna era um manancial de pequenas anedotas de desmandos e lambanças cometidas por políticos, autoridades das mais diversas gradações e até de personalidades, tão famosas quanto toscas.
Era o que o próprio jornalista batizou como “Febeapá” (Festival de besteira que assola o país). Naqueles anos de nova ordem, os novos mandatários impunham novos regramentos que soavam surreais para a maioria dos cidadãos. Parecia o enredo de uma peça teatral do romeno Ionesco.
Na semana passada, relativamente calma politicamente, o governo do mito nos brindou com dois episódios que chocaram muitos e deixaram intrigados outros tantos.
Logo na segunda-feira, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), meio que do nada, propôs que fosse convocado um plebiscito para que o povo opinasse sobre uma nova Constituição. Justificava, dentre outras besteiras, de que a atual Constituição, promulgada em 1988 e cunhada de Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, tem só direitos e nada de deveres. Ainda afirmou que a mesma deixou o país “ingovernável”.
A reação (contra a ideia) foi ampla, geral e irrestrita. Até integrantes do atual governo acharam a proposta absurdas. A crítica mais dura partiu do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que afirmou que um plebiscito desse tipo equivaleria a um golpe de Estado.
Barros, que fez questão de dizer que essa é uma posição pessoal e não necessariamente do governo, disse que formalizará a proposta no Congresso Nacional.
O outro episódio foi protagonizado pelo próprio presidente Jair. Muito que discretamente, o mito assinou um decreto que autorizava a realização de estudos para parcerias entre os setores privado e público para construção e administração de UBS (Unidades Básicas de Saúde).
Mais uma vez foi algo que desagradou a gregos e troianos, além de especialistas do setor que enxergaram na medida uma clara tentativa de privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde). Diante de tanta grita, o mito teve recuar no mesmo dia, revogando um decreto numa edição extra do Diário Oficial. Os estudos, diga-se de passagem, seriam realizados pelo ministério da Fartura, do postoipiranga cada vez mais gasolina.
A despeito do nível ionesquiante das propostas, há algo de muito sintomático nisso tudo. E preocupante. Desde que o Centrão voltou de onde nunca realmente saiu, o governo da nova era tem sido muito efetivo em lançar balões de ensaio que visem minar as conquistas sociais tão arduamente conquistas pela sociedade civil nos últimos trinta anos.
E isso começou um pouco antes da eleição de 2018.
Logo após o processo golpista do impeachment, o presidente Temer incorporou a Previdência no ministério da Economia. A imprensa amiga não deu um pio sequer.
Saudades dos tempos do Febeapá.