Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Réquiem para a lavajato
13/09/2019
Na guerra civil digital que se transformou as redes sociais no Brasil os petistas costumam provocar os bolsonaristas com a seguinte pergunta: “Cadê o Queiroz?”.
Como o nosso amigo mané botequeiro deve saber, o Fabrício Queiroz era o assessor de um dos filhos do mito que, na época que era deputado estadual no Rio de Janeiro, fez movimentações atípicas na sua conta corrente.
Recentemente surgiu a revelação de que a esposa de um dos líderes das milícias daquele estado estava na “folha de pagamento” de Queiroz.
O mané também sabe que essas movimentações atípicas foram reveladas pelo Coaf, um órgão que era do ministério da Justiça e que foi devidamente transferido para o ministério da Economia, por expressa ordem presidencial.
Na própria Receita Federal o braço longo do presidente mudou o titular da subscretaria-geral deste órgão. Foi colocado em seu lugar um auditor mais alinhado com o Palácio do Planalto.
Outra ação direta foi na Polícia Federal, onde o Bolsonaro mor declarou publicamente que exige a troca do superintendente-geral, batendo assim de frente com ninguém que o seu ministro favorito, Sergio Moro.
Como se pode perceber todas essas intervenções foram em órgãos estatais que foram chaves para que a Lavajato realizasse todas as suas operações desde que foi criada.
Agora o Jair prepara mais uma ação que pode ser considero o último prego no caixão da força-tarefa que surgiu em Curitiba: a nomeação do novo procurador-geral. Rejeitando a chamada lista tríplice o presidente apontou o dedo para um ilustre desconhecido: o subprocurador Augusto Aras.
Após diversas reuniões com o comissariado bolsonarista, Aras parece ter entendido a sua missão a partir do momento em que assumir a titularidade de um órgão que sempre primou pela independência institucional.
E em todo este interim o presidente irá sancionar, com poucos vetos, a chamada Lei de Abuso de Autoridade. Num país como o Brasil, onde sempre a arbitrariedade dos poderosos imperou, uma lei deste tipo até faz sentido. Mas ficou claro que os políticos a lapidaram judiciosamente para que se transformasse num freio do ímpeto lavajatista.
Será o a cereja do bolo.
Nessa operação desmonte que está liquidando um força-tarefa que mudou a história recente do país, é de se perguntar qual será o futuro do seu paladino, o Moro, ainda na Esplanada do Ministério.
Logicamente ele ainda conta com um alto grau de aprovação da população, como indicam as pesquisas de opinião. Mas e daí? O que isso serve na prática?
Todos os projetos importantes que ele queria implementar foram devidamente liquidados pelo chefe-mor.
Aliás, a lavajato começou a morrer quando o ex-juiz aceitou participar deste governo.


