Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Emprego já
10/01/2019
O nosso amigo mané, rei dos pubs das esquinas, não ficou sabendo, mas um grupo de economistas do PT formulou um conjunto de propostas para reativar a economia e gerar emprego e também para a reforma tributária.
Os estudos, feitos pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) do PT, foi apresentado em 13 de dezembro passado ao eterno messias Lula da Silva, com toda a pompa e cerimônia que se costuma fazer nestas ocasiões. Mas a grande mídia praticamente não noticiou isso.
O Plano Emergencial de Emprego e Renda tem como objetivo criar 7 milhões de empregos no curto e médico prazo. A primeira etapa, intitulada Emprego Já, tem como base a contratação direta de até 370 mil trabalhadores por estados e prefeituras para atuar em obras de melhoria urbana e zeladoria. Paralelo a isso se propõe a criar um fundo para financiar a retomada da de 7,3 mil obras paradas do governo federal. Essas ações emergenciais seriam bancadas pelo aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos — setor mais lucrativo da economia, como já propõem um projeto de lei apresentado em fevereiro deste ano pela bancada de senadores do PT.
O partido propõe também o uso de 10% das reservas internacionais (hoje ao redor de US$ 390 bilhões) para a criação de um fundo destinado exclusivamente a financiar investimentos da iniciativa privada. Ainda há a proposta de desfazer o nó jurídico atual provocado pela Lava Jato, que levou dezenas de empresas de construção civil à falência. “O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público precisam refazer os contratos e reorientar o regime de concessão”, disse Aloizio Mercadante, ex-senador e um dos elaboradores das propostas.
A proposta de reforma tributária procura distorcer o regime de taxação que onera quem ganha menos. Segundo o economista Eduardo Fagnani, um dos autores da proposta, o sistema tributário brasileiro incide muito o consumo e a folha de pagamento. É preciso tributar mais a renda e o patrimônio.
Também neste sentido, a bancada de senadores do partido apresentou um projeto de lei (PL 604/2019) que isenta totalmente do Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos. A proposta também retoma a tributação sobre as retiradas de lucros e dividendos feitas por donos e sócios de grandes empresas, que até hoje não é tributado.
Segundo os autores do PL a segunda medida compensaria as eventuais perdas de arrecadação com a isenção do IR sobre os assalariados.
A isenção de IR para as rendas de até cinco salários mínimos significa deixar de cobrar R$ 39 bilhões em impostos e beneficiar 19 milhões de trabalhadores e trabalhadoras — além de suas famílias. Já a retomada da tributação dos lucros e dividendos em uma alíquota de 20% aportará aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 54 bilhões.