Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Hora de fortalecer o SUS
09/04/2020
Não é de graça que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, junto com os seus dois principais auxiliares: João Gabbardo dos Reis (secretário executivo da pasta) e Wanderson de Oliveira (secretário de Vigilância em Saúde), realiza as suas entrevistas coletivas vestindo um colete do SUS (Sistema Único de Saúde).
Inspirado no sistema de saúde pública da Grã Bretanha, o SUS foi instituído com a Constituição Cidadã de 1988. Com o próprio nome já diz é um Sistema que integra todos os equipamentos de saúde dos três níveis de governo (município, estado e União). Com ações coordenadas e conjuntas nessas três esferas o SUS procura efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”. O atendimento à saúde, enfim, é universal (para todos sem distinção) e gratuito.
Importante também dizer que esse Sistema permite que haja convênios com hospitais de rede privada, ampliando assim o seu campo de ação.
Na atual crise do covid-19 o SUS passará por uma prova de fogo e agora é uma oportunidade valiosíssima para que todos as esferas de poder contribuam para que o mesmo seja plenamente consolidado.
O fato de países como os Estados Unidos e a Itália estarem sofrendo um impacto maior dos efeitos da atual pandemia pode ser explicado pelos seus respectivos sistemas de saúde.
Na nação mais poderosa do mundo, o atendimento público à saúde praticamente inexiste. Está tudo na mão do setor privado. E, mais, cada estado federado tem autonomia para criar a sua própria política de saúde pública. E em certos estados, simplesmente o governo local não se importa com essa demanda. Lá não existe um sistema único como aqui no Brasil.
Enfim, lá, se o cidadão não tem um bom seguro saúde vai ficar na rua da amargura quando ficar doente.
O presidente Barack Obama, para minorar essa situação, criou uma lei que ampliava o acesso dos convênios médicos para as faixas mais pobres da população. Mas aí veio o bisonho Donald Trump que não deu continuidade a essa política.
Assim o acesso ao sistema de saúde continua difícil para a maioria da população norte-americana.
Um dos motivos do sistema de saúde na Itália também ter entrado em colapso foi a falta de investimento em períodos passados, principalmente durante os nove anos de poder do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, o conhecido bilionário de tendência neoliberal.
Ônibus lotados
Foi um clamoroso erro da prefeitura daqui de São Paulo de ter permitido que as empresas de transporte coletivo diminuíssem pela metade a sua frota de ônibus em circulação, logo no início desse período de isolamento social.
Os coletivos andaram completamente lotados, contrariando as normas básicas da Organização Mundial da Saúde no que refere a necessidade de distanciamento entre as pessoas.