O inferno das boas intenções

 

05/06/2020

 

Para aqueles que acompanham esse espaço por algum tempo sabem que a emenda constitucional que criou o chamado “teto de gastos” da União foi condenada veementemente desde que foi aprovada, a toque de caixa, pelo Congresso Nacional.

À época, quando foi sancionada por Michel Temer, no governo pós-processo golpista do impeachment, houve uma verdadeira ovação nacional pelos especialistas e doutores do assunto. Enalteceram as virtudes saneadoras e moralizantes da medida, que iria acabar com os gastos indevidos, com as irresponsabilidades fiscais e outras lousas mariposas.

Recheada de boas intenções, a EC nº 95, por exemplo, ceifou, no ano passado, 20 bilhões de reais do orçamento do Sistema Único de Saúde.

Essa foi a senha para que adentrássemos, neste ano, no inferno da pandemia descontrolada que assola o país. Uma tragédia anunciada, já que, mais uma vez, fomos incapazes de mudar o que estava escrito nas estrelas.

Há muito custo o Congresso Nacional conseguiu aprovar uma proposta de ajuda de R$ 600,00 para os mais vulneráveis (é sempre bom lembrar que inicialmente o postoipiranga, dono do cofre, queria conceder módicos R$ 200,00).

Após muitas negociações, chegou-se ao valor final, e o todo poderoso, que pode parecer descompensado mas que de bobo não tem nada, logo apelidou a ajuda de “coronavoucher”, dando a entender que era ele, exclusivamente, o autor de tamanha generosidade.

As duas parcelas do dito cujo já foram pagas para o povão, mas a crise, ou crises, continuam.

Com o país e (o mundo) engolfados por um megatsunami que ainda parece estar longe da ressaca, o Congresso discute agora ampliar a ajuda para os pobres e miseráveis de sempre. Não é apenas um gesto de benevolência dos nossos homens públicos, mas é também a consciência de que, se algo não for feito, o caos social pode ser detonado a qualquer instante.

As discussões da criação de um programa de renda mínima, com a ampliação do tão estigmatizado bolsa família lulopetista, por exemplo, são uma das alternativas aventadas.

Todavia qualquer iniciativa nesse sentido, seja a da ampliação do bolsa família ou de qualquer outro auxílio social, esbarra nas limitações impostas pela “emenda do bem”.

Mas e daí???