O Pacto Nacional contra o Feminicídio
13/02/2026
"Nós precisamos chegar antes, o Estado precisa chegar antes, e para isso, toda a participação é muito importante", destaca a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, sobre o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. A informação é o site oficial de notícias agência Gov.
O Pacto foi lançado no último dia 04 de fevereiro, e une os Três Poderes em uma resposta à escalada da violência de gênero, em que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. O objetivo é prevenir a violência de gênero no país, acelerando o cumprimento de medidas protetivas e fortalecendo redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional.
"O Pacto traz os objetivos fundamentais, que é dar celeridade aos processos envolvidos com as mulheres, é assegurar que as mulheres tenham espaço para fazer boletim de ocorrência e não haja resistência dos agentes em fazer isso, que elas sejam bem acolhidas nas delegacias e sejam mulheres indígenas, mulheres das ruas, mulheres de todos os setores, principalmente as mulheres negras, que, de novo, têm uma carga maior ainda, porque nós temos racismo e nós temos muitos preconceitos, temos uma situação vexatória em relação às mulheres negras de periferia e, assim, também um plano de ação integrada entre os Três Poderes", detalhou a ministra.
A ministra comentou também sobre a ação que já ocorre nos campos de futebol. A “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, faz parte de uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, envolvendo diversos setores do país no compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres, em especial aos feminicídios, a partir de diversas frentes de atuação (comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas, engajamento de atores diversos).
"A CBF tem sido parceira, os times, todos, e nós vamos continuar buscando. Vimos lá no FlaFlu um vídeo muito importante, agora aqui em Brasília, no Corinthians e Flamengo, também uma campanha importante com a nossa tenda Lilás lá, porque a informação que nós temos é de que, nos dias de jogos, aumenta até 25% a violência contra a mulher, naquele período", afirmou Márcia Lopes.
“E futebol não é isso, né? Violência é crime. Então, nós queremos, de fato, envolver os jogadores, os times, todos os torcedores, para que nos ajudem, para que eles entrem nessa campanha, tanto se conscientizando quanto ajudando a fazer a prevenção, que é fundamental", completou.
Ressarcimento do INSS
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, apresentou no último dia 05 de fevereiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) um balanço das ações adotadas para ressarcir aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos e para reforçar a proteção dos segurados no crédito consignado.
Na exposição inicial, o presidente destacou que as medidas adotadas após a identificação das irregularidades resultaram no maior processo de ressarcimento administrativo já realizado no país, com a devolução de aproximadamente R$ 2,9 bilhões a 4,2 milhões de aposentados e pensionistas, a partir de 6,3 milhões de contestações. A informação é do site oficial de notícias agência Gov.
“Pela primeira vez na história, aquele que poderia ser réu vai ao Judiciário para propor o pagamento espontâneo às pessoas. Estamos falando do maior acordo administrativo da história, sem deságio e sem deixar ninguém para trás”, afirmou Gilberto Waller, ao ressaltar que o pagamento foi antecipado por orientação do presidente da República.
Como parte das ações de proteção, o INSS também realizou contestações de ofício para 243.239 pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas da Região Norte, garantindo o acesso ao ressarcimento mesmo para quem enfrenta dificuldades de acesso digital.
Ministério da Segurança Pública
Durante entrevista à TV Aratu no último dia 06 de fevereiro, em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exortou o Congresso Nacional a apreciar e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, e disse que, se aprovado o projeto, ele criará, em seguida, um ministério exclusivo para cuidar da segurança.
"Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança. Eu fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar. Fazer uma PEC para a gente definir qual é a participação do Governo Federal”, afirmou Lula. Fonte: agência Gov de notícias.