Pacto Nacional contra o Feminicídio
13/03/2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou no último dia 6 de março, o balanço das Operações Mulher Segura e Alerta Lilás, que integram o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado em fevereiro por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A mobilização resultou na prisão de 5.238 pessoas e no cumprimento de 302 mandados relacionados a crimes de violência contra a mulher. A informação é do site oficial de notícias agência Gov.
“Essa quantidade de presos em um período relativamente curto foi possível graças à integração entre forças federais, civis e militares”, declarou o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas. “Nossa atuação no combate ao feminicídio será perene e constante. A troca de informações entre bancos de dados é um recurso inteligente que se mostrou eficaz e é usado em paralelo com ações de acolhimento, prevenção e repressão”, afirmou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra mulheres tem sido discutida como prioridade pelo Governo Federal. “Esses números representam a maior operação da história do Governo contra o feminicídio. São ações coordenadas de prevenção, proteção e responsabilização. Por meio dessas e de outras iniciativas públicas, queremos erradicar a violência no Brasil”, destacou.
A secretária nacional de Acesso à Justiça (Saju), Sheila Carvalho, anunciou que serão investidos R$ 5 milhões nos próximos meses para lançar uma tecnologia de monitoramento para mulheres em situação de risco.
“A inovação tecnológica será usada para aprimorar os recursos de proteção às mulheres. Uma espécie de ‘botão de risco’ poderá ser acionado por mulheres com medidas protetivas”, explicou.
Sheila também enfatizou as entregas realizadas pelo Governo Federal. “Temos o projeto das Salas Lilás, com foco em municípios com menos de 100 mil habitantes, onde há maior incidência de crimes contra mulheres, e o projeto de reflexão que já atende 2,7 mil homens em tratamento para que a violência não volte a acontecer. Manter as mulheres vivas é nossa prioridade”, completou.
De acordo com a secretária nacional de Justiça (Senajus), Maria Rosa Guimarães Loula, a violência contra a mulher ultrapassa as fronteiras do País. Ela demonstrou preocupação com crimes contra estrangeiras, exploração sexual e ataques à liberdade das mulheres.
“Há redes que lucram com o tráfico de mulheres. Em breve, vamos lançar um estudo sobre o que podemos fazer para ampliar o combate a esses crimes. Todas as mulheres em território nacional são prioridade e merecem respeito. Há violências que não são exatamente feminicídio, mas que antecedem esse tipo de crime e precisam ser combatidas”, afirmou.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, apresentou os principais números da Operação Alerta Lilás, considerada a maior iniciativa da instituição voltada à proteção de mulheres, e destacou situações inusitadas nas abordagens e prisões.
“Foram mais de 27 agressores sexuais capturados e três feminicidas. Cruzamos os dados de foragidos com a movimentação de veículos. A PRF, com sua capilaridade, contribuiu para essas prisões. Esse pacto nacional será levado a sério pela PRF. Um homem não precisa ser mulher para entender o peso de crimes como esses. Os homens devem rejeitar essa conduta, e criminosos têm que sentir a reprovação de toda a população”, afirmou.
Tragédia em Minas Gerais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas Medidas Provisórias para apoiar a população e a recuperação econômica de municípios atingidos por eventos climáticos na Zona da Mata de Minas Gerais. A primeira MP garante apoio financeiro direto de R$ 7.300 por família afetada. A segunda autoriza a criação de uma linha de crédito de R$ 500 milhões para empreendedores e empresas impactadas pelos desastres.
“Liberamos o saque-calamidade do FGTS para as famílias atingidas, parcelas extra do seguro-desemprego e vamos antecipar o pagamento do Bolsa Família, do BPC e do PIS-PASEP. E o mecanismo de Compra Assistida vai ajudar as famílias que perderam suas casas a ter um novo lar o mais rápido possível. Não vamos descansar até que a vida nas cidades afetadas volte ao normal. Pois sei o que é ter a casa inundada, o que é perder tudo pra chuva. Por isso, assumi o compromisso de cuidar das pessoas, ajudar as empresas e apoiar os municípios na reconstrução”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no X.