Controle social sobre as
emendas parlamentares?
30/01/26
O governo federal lançou um serviço no Portal da Transparência que permite acompanhar todo o caminho das emendas parlamentares, desde a indicação até o pagamento dos recursos. A informação é do site oficial de notícias agência Gov.
As emendas parlamentares são propostas realizadas pelos Deputados Federais e Senadores para financiar políticas públicas. São realizadas por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado anualmente pelos parlamentares e passam a fazer parte do orçamento público federal para o ano seguinte.
Para acessar as informações, sem necessidade de cadastro, o cidadão interessado só precisa acessar o site portaldatransparencia.gov.br e clicar na seção Emendas Parlamentares. Lá, estão disponíveis informações sobre recursos públicos que deputados e senadores destinam, por meio de emendas, tanto junto a estados e municípios quanto a instituições. É possível ainda consultar dados detalhados sobre os valores destinados, as instituições favorecidas e muito mais.
De responsabilidade da Controladoria-Geral da União, o Portal da Transparência é uma ferramenta de consulta da população sobre o uso das verbas públicas. Lá, também estão acessíveis dados sobre orçamento, programas sociais, licitações e contratos públicos.
O sistema reúne painéis interativos com dados atualizados, mapas do Brasil mostrando a distribuição dos recursos e gráficos que permitem comparar valores por estado, área de atuação e tipo de emenda, como saúde, educação ou infraestrutura.
“Falta vergonha na cara”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no último dia 23 que muita gente por “falta de vergonha na cara” defende o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A declaração foi durante cerimônia em Maceió, Alagoas, para a entrega de 1.337 moradias do Minha Casa, Minha Vida no município. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
"Não é possível que a gente continue vendo o pobre ser sacrificado, enquanto um cidadão, como esse do Banco Master, que deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões. E quem vai pagar? São os bancos. É o Banco do Brasil, é a Caixa Econômica Federal, é o Itaú. Um cidadão que deu um desfalque de quase R$ 40 bilhões nesse país", afirmou o presidente se referindo aos recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que serão usados para pagar os credores. "Então, companheiros, e tem gente que defende porque também está cheio de gente que falta um pouco de vergonha na cara neste país", completou.
Mais caso Master
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), exonerou o advogado Deivis Marcon Antunes do cargo de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O ato de exoneração foi publicado no último dia 23 no Diário Oficial do estado do Rio. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
O agora ex-diretor-presidente foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência. Denominada Barco de Papel e autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, a operação teve “o objetivo de apurar a suspeita de operações financeiras irregulares que expuseram o patrimônio de autarquia responsável pela gestão das aposentadorias e das pensões dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro a risco elevado e incompatível com sua finalidade”, conforme nota da PF.
Além de Antunes, a Polícia Federal também esteve nas residências do ex-diretor de Investimentos do Rioprevidência, Eucherio Lerner Rodrigues, e do ex-diretor interino de Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal.
Na casa de Antunes, a PF apreendeu um veículo de luxo blindado, R$ 7 mil em espécie, um pen drive, relógio, e documentos para perícia. Na residência de Rodrigues, a Polícia Federal apreendeu R$ 3,5 mil em espécie, um veículo de luxo, celular, notebooks, pen drive e HDs, além de documentos.
Desde novembro do ano passado, a PF investiga a aplicação de R$ 970 milhões pela Rioprevidência em títulos do Banco Master (letras financeiras), nove aportes ocorridos entre novembro de 2023 e julho de 2024.
Dirigentes da Rioprevidência e do Banco Master podem ter cometidos “crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva”, descreve nota da Polícia Federal.
Antes da renúncia e exoneração de Deivis Marcon Antunes, a Rioprevidência negou irregularidades e garantiu que os pagamentos de aposentados e pensionistas pelo fundo único de pensão ocorre “normalmente”.
Um deputado da situação chegou a dizer: “Esse caso do banco Master está mais cabeludo que a perna cabeluda de O Agente Secreto”.