Vitória da justiça e da democracia
19/12/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. A informação é do site oficial de notícias agência Brasil.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
O presidente Lula fez esses comentários aqui em São Paulo durante a inauguração do canal de notícias SBT News, do grupo SBT. Compareceram também ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
O presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
O próprio ministro Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Carla Zambelli
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida no último dia 11 e referendada pelo colegiado. A votação começou às 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o último voto, que foi dado pela ministra Cármen Lúcia. O placar final foi de 4 votos a 0. Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.
Com a cassação de Zambelli assumiu o suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Glauber Braga
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), por 318 a 141 votos e 3 abstenções. Foi aprovada emenda do PT que propôs a suspensão em alternativa à cassação do mandato defendida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação é do site de notícias Agência Câmara de Notícias.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. O incidente foi filmado.
Demissão sumária
24/01/2020
Não que o episódio tenha sido extremamente grave e que a solução tinha que ter sido mesmo aquela que foi aplicada, o fato é que o impressionante (com dois “s”) vídeo do agora ex-secretário da Cultura Roberto Alvim deixou o nosso amigo mané, rei dos pubs tupiniquins, com a impressão de ter algo meio estranho nisso tudo.
Como todos os amigos do nosso amigo mané já sabem Alvim caiu porque copiou quase “ipsis literis” um antigo discurso de Joseph Goebbels, o diabólico chefe de propaganda do regime nazista.
Contrariando o seu tradicional modus operandi, o grande Jair agiu rápido no caso em tela, exonerando o mesmo por conta de uma atitude fora de qualquer parâmetro que se possa imaginar. Aliás, num espaço de pouco mais de três ou quatro horas, a crise repercutiu amplamente em todos os setores. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, David Alcolumbre, do Senado, e Dias Toffoli, presidente do Supremo, condenaram o ato imediatamente. Da direita à esquerda o repúdio também foi unânime. Até a embaixada da Alemanha se manifestou demonstrando um grande desconforto. A gota d’água veio com a condenação expressa, naturalmente, da comunidade judaica.
Enfim tudo isso aconteceu muito rápido para os padrões usuais da nova era. Tão rápido que todos os grandes jornais, na edição de sexta-feira passada, já estampavam na capa a demissão do ministro, que postou o famigerado vídeo na tarde da noite da quinta-feira anterior.
Coincidência ou não, esse desenlace aconteceu numa semana não muito boa para o mor Jair. Na quarta-feira, o jornal Folha de São Paulo revelou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, é sócio majoritário de uma empresa que realiza negócios publicitários com emissoras de TV e agências de publicidade. Ligações um tanto estranhas e que podem afrontar os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública. Mas o Jair já disse que se houve algo ilegal, ele resolve “lá na frente”.
Isso sem falar na crise do INSS, que simplesmente não consegue atender os mais um milhão de pedidos de brasileiros que querem se aposentar ou precisam receber algum benefício assegurado pela lei em casos de doença e acidente do trabalho.
O atendimento ao público da Previdência Social funcionava como um relógio no tempo dos governos petistas. Mas aí veio o governo pós-impeachment e um dos primeiros atos do presidente Michel Temer foi extinguir o ministério da Previdência Social e passar todas as atribuições da pasta para o Ministério da Economia.
Aí veio a famigerada reforma da Previdência que fez aumentar drasticamente os pedidos de aposentadoria. Com uma estrutura reduzida e com um quadro funcional cada vez menor (meses atrás o Ministério Público alertou para a necessidade de realização de concurso público), a situação explodiu como uma bomba-relógio.
Agora o presidente quer que os militares ajudem no atendimento dos pedidos atrasados.